Como Agir no Local do Acidente?

1. Com o colete reflec­tor co­lo­ca­do, si­na­li­ze de ime­di­a­to o lo­cal do aci­den­te com o tri­ân­gu­lo de si­na­li­za­ção (a dis­tân­cia re­co­men­da­da, em ca­so de boa vi­si­bi­li­da­de, é de 30 me­tros) e, se ne­ces­sá­rio, acen­da as lu­zes de pre­sen­ça do seu au­tomóvel.
2. Permaneça em lu­gar se­gu­ro, as­sim co­mo to­das as pes­so­as que via­jam con­si­go ou no ou­tro veículo.
3. Tome as medi­das ao seu al­can­ce pa­ra evi­tar ou mi­ni­mi­zar as con­se­quên­cias do aci­dente.
4. Se houver feri­dos, li­gue pa­ra ser­vi­ço de emer­gên­cia 112 e des­cre­va o me­lhor pos­sí­vel a lo­ca­li­za­ção do aci­den­te, o nú­me­ro e a gra­vi­da­de dos fe­ri­dos (nun­ca os aban­do­ne até che­ga­rem os pri­mei­ros so­cor­ros e as au­toridades).
5. Contacte a polícia nos seguintes casos:
   • se houver feridos;
   • se suspeitar que o outro condutor está a agir de má fé;
   • se suspeitar que o outro condutor se encontra em situação ilícita: sem seguro, com álcool no sangue, etc;
6. Preencha a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA) o mais correctamente possível. Nunca se esqueça que ambos os condutores devem assinar o documento. Solicite todos os dados de identificação ao(s) outro(s) interveniente(s), em particular o número da apólice de seguro e o comprovativo do pagamento do prémio.
7. Sempre que possível, fotografe o local do acidente e os danos provocados;
8. Tão rápido quanto possível retire os veículos da via para facilitar o trânsito.

Cada um dos intervenientes deverá ficar com uma cópia da DAAA — é indiferente ser o original ou o duplicado.

No caso de o(s) outro(s) interveniente(s) não estar(em) de acordo com a sua versão, evite discutir — chame a autoridade policial.

Sempre que possível, junte toda a documentação sobre o acidente (DAAA, fotografias, auto da polícia, entre outros, caso existam) e, para acelerar a análise da participação e a abertura de processo de sinistro, poderá enviar toda a documentação via FAX através do número 218 488 120 (também pode entregar a Declaração preenchida em qualquer balcão do Millenniumbcp).

Este procedimento não dispensará, no entanto, o envio dos documentos originais para a morada:

Nos casos em que não haja concordância sobre as circunstâncias do acidente, recolha os dados das testemunhas que possam confirmar a sua versão.

Se não possuir uma Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA), recolha num documento os seguintes elementos para, posteriormente, proceder à participação de sinistro:

• Matrícula dos veículos intervenientes;
• Data e hora do acidente;
• Local;
• Descrição sumária da ocorrência;
• Danos nos veículos.

Sistema IDS

O acidente deverá ser participado exclusivamente à sua Seguradora e regularizado através do Sistema IDS sempre que estejam reunidas as seguintes condições:

• Os intervenientes/condutores preencherem e assinarem a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA);
• O acidente ocorrer em território nacional (continente e ilhas);
• O acidente envolver apenas dois veículos;
• Não existirem danos corporais (feridos) resultantes do acidente;
• Os danos materiais (danos no veículo lesado) não excederem os 15 000 €;
• As Companhias de Seguros dos intervenientes serem ambas aderentes da Convenção IDS.

O sinistro e os danos dele decorrentes devem ser reclamados à seguradora do condutor que considere como provável responsável pelo sinistro quando:

• não estejam reunidas as circunstâncias para que o sinistro seja tratado no Sistema IDS;
• quando o condutor considerado responsável não tenha feito participação à sua Seguradora. Nestas circunstâncias deverá:
  • participar directamente o sinistro à Seguradora do terceiro, podendo usar, para o efeito, a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA);
  • caso o seu veículo tenha ficado danificado em consequência do acidente, deverá solicitar de imediato, um pedido de peritagem com o nome, morada e telefone da oficina onde pretende fazer a reparação;
  • para que esta participação possa ser aceite deverá juntar pelo menos um dos seguintes elementos de prova: Declaração Amigável de Acidente Automóvel (devidamente preenchida e assinada pelos intervenientes); Auto de ocorrência que deverá ser levantado na esquadra que tomou conta da ocorrência (PSP ou GNR); indicação e identificação (nome, morada e telefone) de eventuais Testemunhas que tenham presenciado o acidente.

O sinistro deve ser participado e deve reclamar os danos dele decorrentes junto do Fundo de Garantia Automóvel sempre que:

• A apólice de seguro do veículo ou condutor responsável pelo acidente, não se encontre válida;
• Se verifiquem danos corporais (feridos) e o condutor do veículo responsável seja desconhecido.

Para efectuar a participação deverá apresentar os seguintes elementos de prova:

• a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA);
• o Auto de Ocorrência ou indicação e
• identificação de eventuais Testemunhas.

No caso de reclamações de Danos Materiais, ficará com uma franquia (montante a seu cargo) de 300 €.

Sinistros que envolvam veículo(s) de matrícula estrangeira

Os acidentes ocorridos em Portugal, envolvendo um veículo de matrícula estrangeira, sendo este o responsável, deverão ser participados para: