Quais são as principais obrigações da seguradora?

Depois de o aci­den­te ter si­do par­ti­ci­pado, a se­gu­ra­do­ra de­ve con­tac­tar o ti­tu­lar do di­rei­to a ser in­de­mni­za­do (nor­mal­men­te o se­gu­ra­do ou o ter­ceiro le­sa­do) para mar­car a pe­ri­ta­gem no pra­zo de dois di­as úteis, e tem oi­to di­as úteis pa­ra con­cluí­‑la. Es­te úl­ti­mo pra­zo pode ser au­men­tado em mais qua­tro dias caso seja ne­ces­sária a des­mon­ta­gem do ve­ículo.

Estes prazos apli­cam­‑se aos aci­den­tes que não en­vol­vam fe­ri­men­tos ou ou­tros da­nos mais com­pli­ca­dos de re­sol­ver, como no caso de ter havido danos em mercadorias transportadas, se forem reclamados lucros cessantes, etc..

Fazer uma Proposta Razoável de indemnização, caso a responsabilidade tenha sido aceite e os danos estejam calculados. A seguradora tem 30 dias úteis, após o primeiro contacto, para fazer esta proposta.

Caso a responsabilidade tenha sido rejeitada ou não tenha sido claramente determinada e/ou os danos não tenham sido quantificados pela seguradora, esta deverá dar uma Resposta Fundamentada à pessoa a ser indemnizada. O prazo é também de 30 dias úteis, mas passa a metade, assim como os prazos da peritagem, se houver uma Declaração Amigável de Acidente Automóvel pelos dois condutores.

Normalmente a seguradora paga directamente à oficina o custo da reparação, evitando que a pessoa indemnizada tenha de adiantar o dinheiro. Porém, se isso não tiver sido convencionado entre a seguradora e a oficina, a factura terá de ser paga directamente por si.

A seguradora tem de pagar a indemnização no prazo de 8 dias úteis a partir da apresentação dos documentos comprovativos e sempre que tenha sido feita uma Proposta Razoável. Caso não o faça neste prazo, é obrigada a pagar juros de mora em dobro da taxa legal sobre o montante devido. Além disso, caso a Proposta Razoável ou Fundamentada não tenha sido feita nos prazos previstos, terá de pagar ao titular do direito 100 € por cada dia de demora.

O segurado ou o terceiro lesado tem o direito a ser informado de todos os aspectos relevantes do processo de sinistro. Pode pedir o relatório de peritagem, se considerar necessário. Se quiser falar com a equipa de gestão de sinistros pode ligar o número de telefone 210 048 230 das 09:00 às 17:00 ou, ainda aceder à página www.millenniumbcpageas.com para obter informações sobre procedimentos, prazos, convenções ou acordos aos quais aderiu a seguradora, bem como para ter conhecimento do Código de Conduta dos colaboradores da área de sinistros.